Enunciado
É correto afirmar que, na ação civil constitucional de mandado de segurança,
Gabarito histórico da banca
B
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico B; a regra pode ter mudado. A Súmula 625 do STF dispõe que controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança. O direito líquido e certo refere-se aos fatos, que devem estar comprovados de plano; a complexidade da questão jurídica não afasta a via mandamental.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, LXX; Lei 12.016/2009, art. 21. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra requisitos e regras do mandado de segurança individual e coletivo, segundo a Lei 12.016/2009 e a jurisprudência do STF. Por que B. A Súmula 625 do STF dispõe que controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança. O direito líquido e certo refere-se aos fatos, que devem…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada: exige-se funcionamento há pelo menos um…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CF, art. 5º, LXX
- Lei 12.016/2009, art. 21
- Lei 12.016/2009, art. 22
- STF, ADI 4296
- STF, Súmula 625