Enunciado
Analise as seguintes assertivas com relação à prisão e à liberdade provisória: I. se a infração penal for inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão; II. a falta de testemunhas da infração penal impedirá o auto de prisão em flagrante; III. a prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo Juiz; IV. nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante ao condutor de veículo, se prestar pronto e integral socorro a ela; V. nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, a prisão temporária terá o prazo de 30 (trinta) dias. Está correto apenas o que se afirma em
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. O art. 287 do CPP dispõe que, se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, devendo o preso ser imediatamente apresentado ao juiz que expediu o mandado.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 287; CPP, art. 304, § 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras de prisão em flagrante, prisão por mandado e prisão temporária, na redação vigente em julho de 2011. I — falsa. O art. 287 do CPP dispõe que, se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, devendo o preso ser imediatamente apresentado ao juiz que expediu o…
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Alternativa por alternativa
Errada: I e III são falsos; a…
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Fontes citadas
- CPP, art. 287
- CPP, art. 304, § 2º
- CTB, art. 301
- Lei 7.960/1989, art. 2º
- Lei 8.072/1990, art. 2º, § 4º