Enunciado
Existe o chamado concurso formal imperfeito ou impróprio:
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. O art. 70 do CP trata do concurso formal: o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes. Na primeira parte (concurso formal próprio), aplica-se a pena mais grave, ou uma delas se iguais, aumentada de 1/6 até metade (exasperação).
Referências registradas no acervo: CP, art. 70. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a distinção entre concurso formal próprio (perfeito) e impróprio (imperfeito). Regra. O art. 70 do CP trata do concurso formal: o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes. Na primeira parte (concurso formal próprio), aplica-se a pena mais grave, ou uma delas se iguais,…
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Alternativa por alternativa
Errada: mais de uma ação ou omissão afasta o concurso…
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Fontes citadas
- CP, art. 70