Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 9 da prova Promotor MPSP 88º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Concurso de crimes, crime continuado e aberratio · Fácil · Válida

Enunciado

Existe o chamado concurso formal imperfeito ou impróprio:

  1. A

    quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica crimes idênticos e subsequentes contra a mesma vítima.

  2. B

    quando o agente, mediante uma única ação ou omissão culposa, pratica crimes não resultantes de desígnios autônomos.

  3. C

    quando o agente, mediante uma única ação ou omissão culposa, pratica crimes resultantes de desígnios autônomos.

  4. D

    quando o agente, mediante uma única ação ou omissão dolosa, pratica crimes não resultantes de desígnios autônomos.

  5. E

    quando o agente, mediante uma única ação ou omissão dolosa, pratica crimes resultantes de desígnios autônomos.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito E. O art. 70 do CP trata do concurso formal: o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes. Na primeira parte (concurso formal próprio), aplica-se a pena mais grave, ou uma delas se iguais, aumentada de 1/6 até metade (exasperação).

Referências registradas no acervo: CP, art. 70. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a distinção entre concurso formal próprio (perfeito) e impróprio (imperfeito). Regra. O art. 70 do CP trata do concurso formal: o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes. Na primeira parte (concurso formal próprio), aplica-se a pena mais grave, ou uma delas se iguais,…

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Alternativa A

Errada: mais de uma ação ou omissão afasta o concurso…

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Fontes citadas

  • CP, art. 70

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