Enunciado
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos (3/5) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes:
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 5º, § 3º, da CF, introduzido pela EC 45/2004, dispõe que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, § 3º; EC 45/2004. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo rito especial. O art. 5º, § 3º, da CF, introduzido pela EC 45/2004, dispõe que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos…
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Alternativa por alternativa
Correta: o art. 5º, § 3º, da CF equipara…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, § 3º
- EC 45/2004
- STF, RE 466.343