Enunciado
Assinale a alternativa correta:
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A autonomia privada, isto é, a liberdade de contratar e de definir o conteúdo do contrato, não é absoluta. O art. 421 do CC (na redação original: "A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato") e o art. 2.035, parágrafo único, que declara que nenhuma convenção prevalecerá se contrariar preceitos de ordem pública, como os que asseguram a função social da propriedade e dos contratos, limitam a autonomia pela ordem pública e pela função social.
Referências registradas no acervo: CC, art. 2.035, parágrafo único; CC, art. 421. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os princípios contratuais do Código Civil de 2002. Correta: A. A autonomia privada, isto é, a liberdade de contratar e de definir o conteúdo do contrato, não é absoluta. O art. 421 do CC (na redação original: "A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato")…
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Alternativa por alternativa
Correta: a autonomia privada é limitada pela ordem…
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Fontes citadas
- CC, art. 2.035, parágrafo único
- CC, art. 421
- CC, art. 422
- CC, art. 425
- STJ, Súmula 302