Promotor MPSP 87º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP: questão 9 sobre Receptação e disposições gerais dos crimes patrimoniais

Enunciado

Assinale a alternativa correta:

A
o ato de ter em depósito, no interior da própria residência, no exercício de atividade comercial, coisa que deve saber ser produto de crime de estelionato constitui crime de receptação na modalidade dolosa do art. 180, “caput”, do Código Penal.
B
o crime de receptação, nas modalidades dolosa ou culposa, pressupõe, por expressa disposição legal, a anterior prática de crime contra o patrimônio.
C
no crime de receptação, a modalidade privilegiada (art. 180, § 5º, c.c. art. 155, § 2º, do CP) só pode ser reconhecida quando se tratar da figura culposa do delito.
D
o crime de receptação imprópria implica necessariamente que o terceiro que adquire ou recebe a coisa esteja de boa-fé.
E
o perdão judicial aplica-se à receptação culposa, mesmo na hipótese de o réu ser reincidente.

Gabarito registrado

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Entenda o gabarito

Gabarito D. A primeira é a receptação própria (adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar coisa que sabe ser produto de crime). A segunda é a receptação imprópria: "influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte".

Referências registradas no acervo: CP, art. 155, § 2º; CP, art. 180, caput e §§ 1º, 4º e 5º. Confira as fontes citadas abaixo.

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Comentário da Concurseiros

A questão cobra as modalidades de receptação (CP, art. 180). Correta: D. O caput do art. 180 tem duas partes. A primeira é a receptação própria (adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar coisa que sabe ser produto de crime). A segunda é a receptação imprópria: "influir para que terceiro, de boa-fé, a…

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Errada: com o verbo 'deve saber' e no exercício de atividade…

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Fontes citadas

CP, art. 155, § 2º
CP, art. 180, caput e §§ 1º, 4º e 5º

Questão 9 da prova Promotor MPSP 87º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

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