Promotor MPSP 87º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP: questão 8 sobre Estelionato e outras fraudes

Enunciado

Assinale a alternativa correta:

A
no crime de estelionato, na modalidade fundamental, a obtenção da vantagem, a decorrer da fraude, deve sucedê-la ou, ao menos, ser com ela concomitante.
B
no crime de apropriação indébita, constitui causa de aumento de pena (art. 168, § 1º, do Código Penal) o fato de o agente ter recebido a coisa na qualidade de ascendente ou descendente.
C
no crime de estelionato, na modalidade de fraude no pagamento por meio de cheque, o pagamento do título após o recebimento da denúncia impossibilita o prosseguimento da ação penal.
D
para a caracterização do crime de apropriação indébita, constitui expressa disposição legal a exigência de prévia prestação de contas, na hipótese de relação contratual entre acusado e vítima.
E
o crime de estelionato diferencia-se do crime de furto qualificado pela fraude porque neste a vítima entrega o bem após ser ludibriada pelo agente.

Gabarito registrado

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. No estelionato (CP, art. 171, caput), a fraude (artifício, ardil ou outro meio fraudulento) induz ou mantém a vítima em erro, e é por causa desse erro que o agente obtém a vantagem ilícita.

Referências registradas no acervo: CP, art. 155, § 4º, II; CP, art. 168, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a estrutura do estelionato e da apropriação indébita e a distinção entre estelionato e furto mediante fraude. Correta: A. No estelionato (CP, art. 171, caput), a fraude (artifício, ardil ou outro meio fraudulento) induz ou mantém a vítima em erro, e é por causa desse erro que o agente obtém a vantagem…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Alternativa por alternativa

Alternativa A

Correta: a fraude deve anteceder a vantagem, ou ao menos ser…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Fontes citadas

CP, art. 155, § 4º, II
CP, art. 168, § 1º
CP, art. 171
STF, Súmula 554

Questão 8 da prova Promotor MPSP 87º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Gabarito registrado

Entenda o gabarito

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

Das questões ao seu próximo passo.

Faça o diagnóstico

Receba um plano pessoal

Ajuste ao longo do caminho