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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 4 da prova Promotor MPSP 87º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Conduta, resultado e relação de causalidade · Média · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa incorreta:

  1. A

    segundo o princípio da especialidade, a norma específica derroga a norma geral, ainda que aquela contenha conseqüências penais mais gravosas.

  2. B

    segundo o princípio da consunção, na hipótese de crime progressivo, as normas que definem crimes mais graves absorvem as de menor gravidade.

  3. C

    o resultado da ação não pode ser atribuído ao agente na hipótese da existência de causa absolutamente independente, salvo se esta for preexistente.

  4. D

    nos crimes comissivos por omissão, o agente, que possui o especial dever de agir, abstem-se dessa atuação.

  5. E

    nos crimes de perigo abstrato, o perigo é objeto de presunção *juris et de jure.*

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. O CP adotou a teoria da equivalência dos antecedentes (art. 13, caput). Quando a causa é absolutamente independente, isto é, quando produz o resultado por si só e sem nenhuma relação com a conduta, o nexo causal se rompe, seja ela preexistente, concomitante ou superveniente.

Referências registradas no acervo: CP, art. 13, caput e §§ 1º e 2º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão pede a alternativa incorreta e mistura conflito aparente de normas, causalidade, omissão imprópria e crimes de perigo. Fundamento central. O CP adotou a teoria da equivalência dos antecedentes (art. 13, caput). Ela é limitada pelas causas independentes. Quando a causa é absolutamente independente, isto é,…

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Alternativa A

Correta: a especialidade faz a norma especial…

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Fontes citadas

  • CP, art. 13, caput e §§ 1º e 2º
Ver questões de Direito Penal ↗Explorar Teoria do crime — fato típico e concurso de pessoas ↗

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