Promotor MPSP 87º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP: questão 3 sobre Dosimetria e circunstâncias judiciais

Enunciado

Assinale a alternativa correta, no que se refere ao procedimento de aplicação da pena:

A
os motivos determinantes do crime, como circunstância judicial, preponderam sobre as causas de aumento ou diminuição de pena.
B
as causas de aumento de pena incidem em fase posterior à consideração das agravantes e atenuantes.
C
na fixação da pena-base, o juiz levará em conta a eventual reincidência do réu.
D
segundo entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, a quantidade das circunstâncias atenuantes pode fazer a pena-base recuar para aquém do mínimo legal.
E
a menoridade relativa constitui causa obrigatória de diminuição de pena, a incidir na terceira etapa da aplicação da pena.

Gabarito registrado

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Entenda o gabarito

Gabarito B. O art. 68 do CP manda fixar a pena-base com as circunstâncias judiciais do art. 59. Em seguida, consideram-se as circunstâncias atenuantes e agravantes (arts. 61 a 66).

Referências registradas no acervo: CP, art. 59; CP, art. 61, I. Confira as fontes citadas abaixo.

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Comentário da Concurseiros

A questão cobra o critério trifásico de dosimetria da pena (CP, art. 68). Fundamento. O art. 68 do CP manda fixar a pena-base com as circunstâncias judiciais do art. 59. Em seguida, consideram-se as circunstâncias atenuantes e agravantes (arts. 61 a 66). Por último, aplicam-se as causas de diminuição e de aumento…

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Alternativa A

Errada: a preponderância do art. 67 opera entre agravantes e…

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Fontes citadas

CP, art. 59
CP, art. 61, I
CP, art. 65, I
CP, art. 67
CP, art. 68
STJ, Súmula 231

Questão 3 da prova Promotor MPSP 87º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

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