Questão 47 da prova Promotor MPSP 86º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Assinale a alternativa incorreta.

1. A

   O servidor público que, após regular concurso, é nomeado para cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade após dois anos de exercício e será destituído por sentença judicial ou por processo administrativo no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

2. B

   A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuição e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

3. C

   O Ministério Público é competente para prover os cargos de seus membros e os dos serviços auxiliares.

4. D

   O provimento derivado por reingresso é aquele em que o servidor retorna ao serviço ativo do qual estava afastado e compreende as seguintes modalidades: reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

5. E

   São cargos vitalícios unicamente os de magistrado, os de ministro ou conselheiro do Tribunal de Contas e os de membro do Ministério Público, sendo que o vitaliciamento dar-se-á após dois anos de exercício em cargo da Magistratura e do Ministério Público, por concurso, e em seguida à posse, nos casos de nomeação direta para os Tribunais.

Gabarito registrado

A

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CF, art. 127, § 2º
• CF, art. 128, § 5º, I, a
• CF, art. 41
• CF, art. 73, § 3º
• CF, art. 95, I
• Lei 8.112/1990, art. 24