Enunciado
O crédito tributário é líquido e certo e por sua natureza exigível, contudo a sua exigibilidade pode ser suspensa. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme posição consolidada dos tribunais superiores, pode ocorrer na seguinte hipótese:
Gabarito histórico da banca
B
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico B; a regra pode ter mudado. Os arts. 152 e 153 exigem lei para concedê-la: em caráter geral, pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo (ou pela União, quanto a tributos de outros entes, nas condições do art. 152, I, b); em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei.
Referências registradas no acervo: CTN, art. 111, I; CTN, art. 151. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (CTN, art. 151). Moratória. É a primeira causa de suspensão listada no art. 151 (inciso I). Os arts. 152 e 153 exigem lei para concedê-la: em caráter geral, pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo (ou…
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Alternativa por alternativa
Errada: seguro-garantia e fiança não estão no rol…
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Fontes citadas
- CTN, art. 111, I
- CTN, art. 151
- CTN, art. 152
- CTN, art. 153
- STJ, Súmula 112