Enunciado
Com relação ao Congresso Nacional, sua estrutura, organização, atribuições e competências, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 48 lista matérias em que o Congresso dispõe por lei, com sanção do Presidente da República. Entre elas, o inciso VII trata da transferência temporária da sede do Governo Federal.
Referências registradas no acervo: CF, art. 48, VII; CF, art. 49, VI. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a distinção entre as atribuições do Congresso Nacional que dependem de sanção (art. 48) e as exclusivas (art. 49), além de regras do estatuto dos parlamentares. Art. 48 x art. 49. O art. 48 lista matérias em que o Congresso dispõe por lei, com sanção do Presidente da República. Entre elas, o inciso VII…
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Alternativa por alternativa
Correta: transferência temporária da sede do Governo…
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Fontes citadas
- CF, art. 48, VII
- CF, art. 49, VI
- CF, art. 51, IV
- CF, art. 56, II e § 1º