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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 56 da prova Magistratura TJSP 192º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Direitos políticos · Média · Válida

Enunciado

Sobre a soberania popular, assinale a alternativa correta.

  1. A

    O referendo é uma consulta popular que integra o sistema da democracia participativa e tem por finalidade decidir uma questão política ou institucional antes de sua formulação legislativa.

  2. B

    A inelegibilidade do cônjuge, quando dissolvida a sociedade ou o vínculo conjugal, não se aplica na hipótese de falecimento.

  3. C

    O analfabeto possui o direito de ser eleitor, de forma facultativa, e sendo eleitor é também elegível.

  4. D

    O prefeito pode ser reeleito para um único mandato subsequente no mesmo município, podendo, contudo, candidatar-se a outro mandato, em seguida, em município diverso.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. A Súmula Vinculante 18 do STF dispõe que a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade do art. 14, § 7º. O objetivo é impedir separações simuladas para perpetuar grupos familiares no poder.

Referências registradas no acervo: CF, art. 14, § 4º; CF, art. 14, § 7º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra temas de direitos políticos: referendo, inelegibilidade reflexa, elegibilidade do analfabeto e reeleição de prefeito. Inelegibilidade reflexa e morte. A Súmula Vinculante 18 do STF dispõe que a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade do art. 14,…

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Alternativa A

Errada: a assertiva descreve o plebiscito; o…

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Fontes citadas

  • CF, art. 14, § 4º
  • CF, art. 14, § 7º
  • Lei 9.709/1998, art. 2º
  • STF, Súmula Vinculante 18
  • STF, Tema 564
  • STF, Tema 678
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