Enunciado
A possibilidade de alteração das regras constitucionais está prevista no próprio texto constitucional e submete-se às limitações nele previstas. Considerando a natureza diversa dessas limitações, é correto afirmar, conforme a doutrina majoritária e a posição pacificada dos tribunais superiores, que
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 60, § 1º, veda a emenda na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. O rol é taxativo e se justifica pela anormalidade institucional que afeta a própria União.
Referências registradas no acervo: CF, art. 60, § 1º; CF, art. 60, § 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as limitações ao poder de reforma da Constituição Federal (art. 60). Limitações circunstanciais. O art. 60, § 1º, veda a emenda na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. O rol é taxativo e se justifica pela anormalidade institucional que afeta a própria União. A…
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Alternativa por alternativa
Errada: a CF não prevê iniciativa popular de…
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Fontes citadas
- CF, art. 60, § 1º
- CF, art. 60, § 2º
- CF, art. 60, I a III