Enunciado
Com relação à reabilitação penal, é correto afirmar que ela
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A reabilitação alcança quaisquer penas aplicadas em sentença definitiva e assegura ao condenado o sigilo dos registros sobre o processo e a condenação (CP, art. 93). Pelo parágrafo único, ela também pode atingir os efeitos da condenação do art. 92, que são efeitos extrapenais específicos.
Referências registradas no acervo: CP, art. 64, I; CP, art. 91. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o alcance e os requisitos da reabilitação criminal (CP, arts. 93 a 95; CPP, arts. 743 a 750). A reabilitação alcança quaisquer penas aplicadas em sentença definitiva e assegura ao condenado o sigilo dos registros sobre o processo e a condenação (CP, art. 93). Pelo parágrafo único, ela também pode…
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Alternativa por alternativa
Errada. A reabilitação não extingue todos os efeitos:…
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Fontes citadas
- CP, art. 64, I
- CP, art. 91
- CP, art. 92
- CP, art. 93
- CP, art. 94