Enunciado
Sobre inventário e partilha, é correto afirmar:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 612 do CPC dispõe que o juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento. Só se remetem às vias ordinárias as questões que dependam de outras provas.
Referências registradas no acervo: CPC, art. 23, II; CPC, art. 612. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras do inventário judicial no CPC: cognição do juízo do inventário, representação do espólio, ordem de nomeação do inventariante e competência internacional. O art. 612 do CPC dispõe que o juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento. Só se…
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Alternativa por alternativa
Errada. O inventariante representa o espólio ativa e passivamente,…
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Fontes citadas
- CPC, art. 23, II
- CPC, art. 612
- CPC, art. 617
- CPC, art. 618, I
- CPC, art. 75, VII