Enunciado
Carlos ingressou com ação de conhecimento com pedido condenatório em face de Raimundo. O réu foi citado pessoalmente para a audiência de tentativa de conciliação e constituiu advogado. Frustrada a tentativa de conciliação, o réu contestou a ação. O pedido foi acolhido em primeiro grau, após os articulados das partes e a produção de provas. A sentença transitou em julgado. Após um ano do trânsito em julgado, Carlos requereu a intimação do réu para cumprir a sentença. Considerando isso, responda como deverá ser a intimação nesse caso.
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. Raimundo tinha advogado constituído, o que em regra levaria à intimação pelo Diário da Justiça; mas o requerimento foi feito após um ano do trânsito, atraindo o § 4º. Não há previsão de intimação por oficial de justiça nem de edital pela simples mudança de endereço.
Referências registradas no acervo: CPC, art. 274, parágrafo único; CPC, art. 513, § 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a forma de intimação do devedor para o cumprimento de sentença quando o requerimento é formulado mais de um ano após o trânsito em julgado. Regra geral. O art. 513, § 2º, do CPC determina que o devedor será intimado para cumprir a sentença: (I) pelo Diário da Justiça, na pessoa do advogado constituído…
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Alternativa por alternativa
Errada: a intimação pelo Diário da Justiça na pessoa do advogado é a regra, mas…
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Fontes citadas
- CPC, art. 274, parágrafo único
- CPC, art. 513, § 2º
- CPC, art. 513, § 3º
- CPC, art. 513, § 4º