Enunciado
O artigo 7o, IV, da Constituição Federal assegura ao trabalhador a percepção de salário-mínimo e proíbe sua vinculação “para qualquer fim”. Diante de tal vedação e de outros preceitos da Carta, como o artigo 39, § 3o, a Súmula Vinculante no 4 estabeleceu, em relação a vantagem percebida por servidor público, que
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A questão cobra o teor da Súmula Vinculante 4 do STF sobre o uso do salário mínimo como indexador. As alternativas A e B criam uma exceção que não existe, e a D autoriza a substituição judicial expressamente proibida.
Referências registradas no acervo: CF, art. 39, § 3º; CF, art. 7º, IV. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o teor da Súmula Vinculante 4 do STF sobre o uso do salário mínimo como indexador. O art. 7º, IV, da Constituição garante o salário mínimo e veda sua vinculação para qualquer fim, e o art. 39, § 3º, estende esse direito aos servidores públicos. Com base nisso, a SV 4 dispõe: salvo nos casos previstos…
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Alternativa por alternativa
Errada. A súmula não prevê exceção ligada à…
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Fontes citadas
- CF, art. 39, § 3º
- CF, art. 7º, IV
- STF, Súmula Vinculante 4