Enunciado
Considerando o disposto no artigo 156, parágrafo 1o, inciso I, da Constituição Federal, pode-se afirmar que foi instituída a denominada
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O inciso I do § 1º do art. 156 institui, portanto, uma progressividade fiscal específica do IPTU — a alternativa A. É "específica" porque está prevista para esse imposto, ao lado das demais previsões constitucionais pontuais de progressividade (IR e ITR).
Referências registradas no acervo: CF, art. 156, § 1º, I; CF, art. 182, § 4º, II. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a natureza da progressividade do IPTU prevista no art. 156, § 1º, I, da Constituição, introduzido pela EC 29/2000. O IPTU admite duas formas de progressividade: - Fiscal, em razão do valor do imóvel (art. 156, § 1º, I): alíquotas crescentes conforme a base de cálculo, com finalidade arrecadatória e…
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Alternativa por alternativa
Correta. A progressividade em razão do…
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Fontes citadas
- CF, art. 156, § 1º, I
- CF, art. 182, § 4º, II
- Lei 10.257/2001, art. 7º
- STF, Súmula 668