Enunciado
Atraído por material publicitário, Lucas adquire um automóvel mediante contrato escrito de compra e venda. Posteriormente, constata que as condições do negócio lhe foram desfavoráveis, pois diversos itens mencionados na propaganda não constavam do veículo e do contrato. Assinale a resposta correspondente à correta solução do caso.
Gabarito registrado
B
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito B. No caso, itens anunciados na propaganda não constaram do veículo nem do contrato. A publicidade integra o contrato, de modo que Lucas pode exigir que o negócio seja ajustado ao conteúdo anunciado, inclusive com a entrega dos itens.
Referências registradas no acervo: CDC, art. 30; CDC, art. 35. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a força vinculante da oferta publicitária no CDC. Pelo princípio da vinculação da oferta, toda informação ou publicidade suficientemente precisa, veiculada por qualquer meio, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado (CDC, art. 30). Se o…
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Alternativa por alternativa
Errada. A oferta precisa integra o contrato (art. 30);…
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Fontes citadas
- CDC, art. 30
- CDC, art. 35
- CDC, art. 48