Enunciado
Assinale a opção falsa. O C. Superior Tribunal de Justiça, recentemente, assentou, por meio de Súmula, o seguinte entendimento:
Gabarito histórico da banca
B
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico B; a regra pode ter mudado. A Súmula 441 do STJ dispõe que a falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional. Os requisitos do livramento estão no art. 83 do CP, que não prevê interrupção do prazo pela falta disciplinar; a falta pode, porém, influir no requisito subjetivo (comportamento satisfatório).
Referências registradas no acervo: CP, art. 83; LEP, art. 112, § 5º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra súmulas do STJ e pede a assertiva falsa. Alternativa B (falsa, gabarito). A Súmula 441 do STJ dispõe que a falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional. Os requisitos do livramento estão no art. 83 do CP, que não prevê interrupção do prazo pela falta disciplinar; a falta…
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Alternativa por alternativa
Verdadeira na data da prova (Súmula 512 do STJ), mas a súmula…
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Fontes citadas
- CP, art. 83
- LEP, art. 112, § 5º
- STJ, Súmula 441
- STJ, Súmula 493
- STJ, Súmula 500
- STJ, Súmula 512