Enunciado
Com relação ao Distrito Federal, a Constituição Federal
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Compete à União organizar e manter o Poder Judiciário e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (art. 21, XIII; art. 22, XVII), bem como a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros do DF (art. 21, XIV).
Referências registradas no acervo: CF, art. 21, XIII; CF, art. 32. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime constitucional do Distrito Federal. O art. 32, caput, da CF dispõe que o Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica. A vedação é absoluta: não há previsão de plebiscito ou outro mecanismo que a afaste. Por isso o DF acumula as competências legislativas…
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Alternativa por alternativa
Correta. CF, art. 32, caput: é vedada a…
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Fontes citadas
- CF, art. 21, XIII
- CF, art. 32
- EC 69/2012