Enunciado
Nossa ordem constitucional estabelece institutos de democracia semidireta, dentre os quais: I. a iniciativa popular, exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles; II. o referendo, podendo ser utilizado pelo Congresso Nacional nos casos em que este decidir ser conveniente, indicado em casos específicos como para a formação de novos Estados e de novos Municípios; III. o plebiscito, espécie de consulta popular semelhante ao referendo, mas o único apto a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional. Está correto apenas o contido em
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Reproduz o art. 61, §2º: projeto apresentado à Câmara, subscrito por no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um. - II – falsa.
Referências registradas no acervo: CF, art. 14, I a III; CF, art. 18, §§3º e 4º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os instrumentos de democracia semidireta do art. 14 da CF: iniciativa popular, referendo e plebiscito. - I – verdadeira. Reproduz o art. 61, §2º: projeto apresentado à Câmara, subscrito por no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados, com não menos de três décimos por…
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Alternativa por alternativa
Correta: só a assertiva I está…
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Fontes citadas
- CF, art. 14, I a III
- CF, art. 18, §§3º e 4º
- CF, art. 49, II e XV
- CF, art. 61, §2º
- Lei 9.709/1998, art. 2º