Magistratura TJSP 181º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP: questão 30 sobre Partes e procuradores

Enunciado

Quanto à representação em juízo, assinale a alternativa correta.

A
Como regra a ser seguida, a representação do espólio, ativa ou passivamente, deve caber ao filho ou filha do autor da herança, não ao cônjuge supérstite.
B
As sociedades sem personalidade jurídica serão representadas pelo integrante mais antigo.
C
O fato de o inventariante ser dativo significa que todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.
D
Em relação a gerente de filial ou agência de pessoa jurídica estrangeira, não cabe presunção de se achar autorizado a receber citação inicial para o processo, impondo-se expedição de rogatória para esse fim.

Gabarito histórico da banca

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Entenda o gabarito histórico

Gabarito histórico C; a regra pode ter mudado. Regras centrais. - O espólio é representado ativa e passivamente pelo inventariante (CPC/1973, art. 12, V), nomeado segundo a ordem do art. 990, que começa pelo cônjuge sobrevivente casado sob o regime de comunhão e convivente com o falecido.

Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 12; CPC/1973, art. 990. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a representação processual das pessoas e entes do art. 12 do CPC/1973. Regras centrais. - O espólio é representado ativa e passivamente pelo inventariante (CPC/1973, art. 12, V), nomeado segundo a ordem do art. 990, que começa pelo cônjuge sobrevivente casado sob o regime de comunhão e convivente com o…

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Alternativa A

Errada: o espólio é representado pelo inventariante (CPC/1973, art. 12,…

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Fontes citadas

CPC/1973, art. 12
CPC/1973, art. 990
CPC/2015, art. 75, § 1º

Questão 30 da prova Magistratura TJSP 181º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

Gabarito histórico da banca

Entenda o gabarito histórico

Comentário da Concurseiros

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Fontes citadas

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