Questão 59 da prova ENAM 2026.1

Enunciado

A sociedade empresária *Orion Tecnologia Ambiental Ltda*., regularmente constituída, celebrou contrato de fornecimento com a *Delta Bioenergia S.A*., no valor de R$ 4.000.000,00. Após inadimplemento contratual e execução frustrada, verificou-se que a *Orion* possuía patrimônio social ínfimo, incompatível com o vulto de suas operações. No curso do processo, apurou-se que: I. os sócios retiravam mensalmente valores elevados a título de “antecipação de lucros”, embora a sociedade operasse com prejuízo contábil; II. parte significativa do faturamento era direcionada, sem contraprestação identificável, a outra sociedade empresária do mesmo grupo econômico, pertencente aos mesmos sócios; III. não houve confusão formal de contas bancárias entre sócios e sociedade; e IV. a escrituração contábil era formalmente regular. O credor sustenta que houve esvaziamento patrimonial deliberado para frustrar o adimplemento, requerendo a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Diante da situação hipotética e à luz da legislação civil aplicável, assinale a afirmativa correta.

1. A

   A desconsideração é possível, caso se demonstre que as retiradas de valores e o redirecionamento de receitas tiveram a finalidade de lesar credores, ainda que a escrituração fosse formalmente regular e inexistisse confusão contábil direta.

2. B

   A desconsideração é incabível, pois a transferência de faturamento para a sociedade empresária do mesmo grupo econômico não caracteriza abuso da personalidade jurídica, sendo lícita a atuação empresarial integrada.

3. C

   A desconsideração deve ser indeferida, pois a ausência de mistura formal de contas bancárias e a regularidade da escrituração afastam a configuração de confusão patrimonial.

4. D

   A desconsideração somente seria cabível se houvesse prova cumulativa de desvio de finalidade e confusão patrimonial, não bastando indícios de esvaziamento patrimonial.

5. E

   A mera subcapitalização da sociedade, evidenciada pelo patrimônio ínfimo diante do contrato celebrado, autoriza automaticamente a responsabilização dos sócios.

Gabarito registrado

A

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Comentário da Concurseiros

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Fontes citadas

• CC, art. 50
• CPC, arts. 133 a 137