Questão 57 da prova ENAM 2026.1

Enunciado

Na teoria das invalidades do negócio jurídico, o Código Civil brasileiro adota um sistema dualista de invalidades, distinguindo os negócios nulos dos negócios anuláveis a partir de critérios fundados na natureza do interesse violado, no regime de arguição, nos efeitos da sentença e na possibilidade de convalidação. Considerando essa distinção e os dispositivos pertinentes do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

1. A

   O negócio jurídico anulável produz efeitos desde a sua celebração até o trânsito em julgado da sentença que o invalida e, uma vez proferida, essa sentença opera efeitos *ex nunc.*

2. B

   A nulidade absoluta pode ser invocada apenas pela parte prejudicada pelo negócio jurídico, sendo vedado ao Juiz reconhecê-la de ofício, ainda que ela resulte de violação à norma de ordem pública.

3. C

   A sentença que decreta a nulidade absoluta do negócio jurídico produz efeitos *ex nunc*, de modo que as prestações já cumpridas pelas partes não são restituíveis, salvo disposição contratual em contrário.

4. D

   O negócio jurídico nulo admite confirmação expressa a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer das partes, desde que realizada por instrumento público e contenha a substância do negócio confirmado e a vontade expressa de mantê-lo.

5. E

   Enquanto a nulidade tutela interesses de ordem pública, a anulabilidade tutela predominantemente interesses de ordem privada, razão pela qual somente os interessados podem argui-la, em prazo decadencial, não podendo o Juiz reconhecê-la de ofício.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CC, art. 168
• CC, art. 169
• CC, art. 172
• CC, art. 177
• CC, art. 178
• CC, art. 179
• CC, art. 182