Questão 54 da prova ENAM 2026.1

Enunciado

Alina, mulher trans cujo nome registral é Antônio, requereu a alteração de seu registro civil em relação ao prenome e ao gênero. No entanto, ao tentar fazer a alteração mediante simples requerimento ao Cartório de Registro Civil teve o seu pedido indeferido, sob o argumento de que para tanto seria necessária a cirurgia de transgenitalização, bem como a apresentação de laudos médicos e psicológicos. Nesse contexto, ajuizou ação com o pedido de alteração do registro civil. Na qualidade de Magistrado(a), tendo em vista a legislação em vigor e a jurisprudência dominante, assinale a afirmativa correta.

1. A

   Julgaria improcedente o pedido em razão da necessidade de laudo psicológico, muito embora seja desnecessária a cirurgia de transgenitalização.

2. B

   Julgaria procedente em parte apenas para alteração do nome civil, uma vez que para a alteração do gênero há a necessidade de laudo psicológico.

3. C

   Julgaria procedente em parte apenas para alteração do nome civil, uma vez que para a alteração do gênero há a necessidade de prévia cirurgia de transgenitalização.

4. D

   Julgaria improcedente o pedido, em razão da necessidade de prova da cirurgia de transgenitalização para a alteração do gênero no registro civil, muito embora seja desnecessário o laudo psicológico.

5. E

   Julgaria procedente o pedido uma vez que para a alteração de nome e gênero no registro civil, não há a necessidade de prévia cirurgia de transgenitalização, nem tampouco laudo médico ou psicológico.

Gabarito registrado

E

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CNJ, Provimento 73/2018
• STF, ADI 4.275
• STF, Tema 761 (RE 670.422)