Questão 47 da prova ENAM 2026.1

Enunciado

A sociedade empresária *Construtora Júpiter Saturno S.A.* ajuizou ação indenizatória em face da *Construtora Sol Celeste Ltda.,* alegando graves falhas estruturais na execução de uma obra industrial. No curso da demanda, Mário, engenheiro civil que havia atuado como consultor técnico independente, contratado pela *Construtora Sol Celeste* durante a execução do empreendimento, requereu seu ingresso no processo como assistente simples da ré, sob o fundamento de que eventual reconhecimento judicial das falhas poderia repercutir negativamente em sua responsabilidade profissional e ensejar futura ação regressiva contra ele. O pedido foi deferido, passando Mário a atuar no processo como assistente simples. Quando de sua intervenção, a fase instrutória já se encontrava em estágio avançado, tendo sido produzidas prova pericial e prova testemunhal. Durante o restante da instrução, o assistente requereu a juntada de determinados relatórios técnicos que estavam em poder da *Construtora Sol Celeste*, os quais, segundo alegou, poderiam demonstrar que modificações no projeto executivo haviam sido determinadas posteriormente pela própria contratante. Apesar das reiteradas solicitações do assistente, a assistida deixou de apresentar tais documentos. Ao final, a ação foi julgada procedente, reconhecendo-se a responsabilidade da construtora pelos vícios da obra. A sentença transitou em julgado. Posteriormente, a *Construtora Júpiter Saturno S.A.* ajuizou ação autônoma de responsabilidade civil em face de Mário, sustentando que o engenheiro teria contribuído tecnicamente para os defeitos estruturais identificados na obra. Em contestação, Mário sustentou que a sentença proferida no processo anterior foi injusta, afirmando que a assistida, por negligência ou mesmo por má-fé, deixou de apresentar documentos técnicos relevantes que poderiam ter influenciado na formação do convencimento pericial e, por conseguinte, no resultado do julgamento. Sobre a hipótese apresentada, com base no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

1. A

   O assistente simples, ao ingressar no processo, passa a ocupar uma posição jurídica equivalente à de litisconsorte da parte assistida, razão pela qual a sentença produz coisa julgada direta também em relação a ele.

2. B

   A sentença proferida no primeiro processo produz coisa julgada material em relação a Mário, impedindo-o de rediscutir a justiça da decisão em processo posterior, ainda que demonstre que o assistido deixou de produzir provas relevantes.

3. C

   Mário poderá discutir a justiça da decisão proferida no processo anterior, se alegar e provar que desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais a assistida, por dolo ou culpa, deixou de se valer durante a instrução processual.

4. D

   A assistência simples possui natureza meramente acessória e subordinada, razão pela qual o assistente não pode, em nenhuma hipótese, discutir a justiça da decisão proferida no processo em que interveio por força da coisa julgada material.

5. E

   Por ter ingressado no processo após o início da fase instrutória, Mário encontra-se necessariamente vinculado aos elementos probatórios já produzidos, sendo-lhe vedado invocar omissões probatórias da assistida para afastar os efeitos da sentença.

Gabarito registrado

C

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Comentário da Concurseiros

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Fontes citadas

• CPC, art. 121
• CPC, art. 123