Enunciado
Os irmãos Jéssica, Rodrigo e Manuela trabalham em uma determinada sociedade empresária. Jéssica tem 17 anos de idade e trabalha como assistente administrativo; Rodrigo tem 16 anos de idade e trabalha como auxiliar de almoxarife; já Manuela tem 14 anos de idade e trabalha como aprendiz na área de Recursos Humanos. Todos os irmãos trabalham de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas, com pausa alimentar de uma hora. Considerando esses fatos e a previsão contida na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Gabarito registrado
B
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito B. Nenhum dos contratos, portanto, viola a Constituição, e a alternativa B está correta. As demais partem da premissa equivocada de que a idade, por si só, impediria os vínculos, ignorando a idade mínima de 16 anos para o trabalho comum e a exceção da aprendizagem a partir dos 14.
Referências registradas no acervo: CF, art. 227, § 3º, I; CF, art. 7º, XXXIII. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a proteção constitucional ao trabalho do menor (CF, art. 7º, XXXIII). Regra. A Constituição proíbe (i) trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e (ii) qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. A regra é reforçada pelo art. 227, § 3º,…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada: a partir de 14 anos é permitido o…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CF, art. 227, § 3º, I
- CF, art. 7º, XXXIII
- CLT, art. 403
- CLT, art. 428