Enunciado
Segundo o IBGE (2022), o Brasil possui 37,7 milhões de idosos (18% da população), com crescimento de 3% ao ano e projeção de alcançar 25% até 2060. Considerando a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a afirmativa correta.
Gabarito histórico da banca
Questão anulada pela banca
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Entenda a anulação
Questão anulada pela banca. O gabarito preliminar indicava a alternativa A, que atribui ao Estatuto medidas protetivas como "afastamento do agressor" e "suspensão de procurações". Pelo texto do Estatuto, as medidas específicas de proteção do art. 45 são outras: encaminhamento à família ou curador, orientação e apoio temporários, requisição de tratamento de saúde, inclusão em programa de auxílio, abrigo em entidade e abrigo temporário.
Referências registradas no acervo: Lei 10.741/2003, art. 3º, § 2º; Lei 10.741/2003, art. 45. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão, anulada, cobrava a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003, denominação dada pela Lei 14.423/2022). O gabarito preliminar indicava a alternativa A, que atribui ao Estatuto medidas protetivas como "afastamento do agressor" e "suspensão de procurações". Pelo…
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Alternativa por alternativa
Gabarito preliminar: imprecisa, pois o rol do art. 45 do…
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Fontes citadas
- Lei 10.741/2003, art. 3º, § 2º
- Lei 10.741/2003, art. 45
- Lei 10.741/2003, art. 71, § 5º
- Lei 14.423/2022
- Lei 8.842/1994, art. 10