Enunciado
O Estado *Beta*, visando ampliar o acesso da sua população aos serviços de saneamento básico, instituiu uma autarquia estadual para gerir e prestar diretamente o serviço em determinadas regiões do Estado. Um determinado Município do referido Estado, à mesma época, firmou contrato de concessão com uma sociedade empresária privada, delegando-lhe a execução dos serviços de saneamento básico, sob a fiscalização do poder concedente municipal. Considerando os casos narrados, assinale a opção que mostra o entendimento sobre as duas medidas administrativas adotadas.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A alternativa C é próxima, mas imprecisa: define descentralização como mera transferência de execução, o que só descreve a delegação, não a outorga. As demais confundem descentralização com desconcentração ou tratam entidades e particulares como órgãos públicos, que são centros despersonalizados de competência.
Referências registradas no acervo: CF, art. 175; CF, art. 37, XIX. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a distinção entre desconcentração e as modalidades de descentralização administrativa. Desconcentração é a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, gerando órgãos sem personalidade jurídica, ligados por hierarquia. Descentralização é a transferência de atividade a outra…
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Alternativa por alternativa
Errada: desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica;…
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Fontes citadas
- CF, art. 175
- CF, art. 37, XIX
- Lei 8.987/1995