Enunciado
A respeito dos diferentes tipos e formas de controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) As normas constitucionais de reprodução obrigatória têm validade nacional e, por isso, integram a ordem jurídica dos Estados-membros. ( ) Se as normas de reprodução obrigatória estiverem omissas na Constituição do Estado-membro, estas não integram a sua ordem jurídica. ( ) As normas constitucionais de reprodução obrigatória gozam da existência de discricionariedade do Estado-membro para a sua incorporação no seu ordenamento. As afirmativas são, respectivamente,
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Normas de reprodução obrigatória são preceitos da CF que, por sua natureza (princípios sensíveis, separação de Poderes, traços essenciais do processo legislativo, princípios da Administração Pública etc.), vinculam necessariamente o poder constituinte decorrente (art. 25 da CF e art. 11 do ADCT).
Referências registradas no acervo: ADCT, art. 11; CF, art. 25. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a natureza das normas da Constituição Federal de reprodução obrigatória pelos Estados-membros. Normas de reprodução obrigatória são preceitos da CF que, por sua natureza (princípios sensíveis, separação de Poderes, traços essenciais do processo legislativo, princípios da Administração Pública etc.),…
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Alternativa por alternativa
Erra ao considerar verdadeira a terceira; não há…
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Fontes citadas
- ADCT, art. 11
- CF, art. 25
- STF, Tema 484 (RE 650.898)