Enunciado
A literatura brasileira tem obras densas e impactantes sobre a temática racial. Livros escritos por homens negros e mulheres negras, como Machado de Assis, Lima Barreto, Carolina Maria de Jesus, Conceição Evaristo, Jefferson Tenório e tantos outros, trazem relatos importantes sobre a constituição e estruturação da sociedade brasileira, as hierarquias estabelecidas após a abolição da escravatura e os impactos nefastos do racismo que foi sendo estruturado com o passar do tempo, trazendo efeitos não só para o sujeito individualmente concebido, mas também para todo o corpo social. No que se refere ao direito à igualdade no ordenamento jurídico brasileiro, em seu viés formal e material, avalie as afirmativas a seguir. I. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) prevê de forma expressa que as ações afirmativas não devem se perpetuar uma vez alcançados os seus objetivos. II. Por ser processo estrutural, o racismo é também um processo histórico e político. Desse modo, não se pode compreender o racismo apenas como derivação automática dos sistemas econômico e político. A especificidade da dinâmica estrutural do racismo está ligada às peculiaridades de cada formação social. III. O caso Simone André Diniz representa a primeira vez que um país-membro da OEA é responsabilizado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por racismo institucional e serviu de paradigma do denominado “racismo institucional”. Está correto o que se afirma em
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) define ações afirmativas como programas e medidas especiais para correção das desigualdades raciais e promoção da igualdade de oportunidades (art. 1º, parágrafo único, VI, e art. 4º), mas não contém cláusula expressa de temporariedade.
Referências registradas no acervo: Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, art. 1.4; Lei 12.288/2010, art. 4º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a igualdade racial no direito brasileiro, o conceito de racismo estrutural e o caso Simone André Diniz. I — incorreta. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) define ações afirmativas como programas e medidas especiais para correção das desigualdades raciais e promoção da igualdade de…
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Errada: a I é incorreta — a temporariedade…
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Fontes citadas
- CIDH, Relatório 66/06 (caso Simone André Diniz) · referência ainda não conferida
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, art. 1.4
- Lei 12.288/2010, art. 4º
- Lei 7.716/1989