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Questão oficial · FGV Conhecimento

Questão 36 da prova ENAM 2025.1

Jurisprudência do STF em direitos humanos · Média · Válida

Enunciado

*De acordo com dados publicados pela Agência Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, em janeiro de 2025, que foram registradas em todo o país, no ano de 2024, 2.472 denúncias de casos de intolerância religiosa pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), coordenado pela pasta. O número representa uma alta de 66,8% em relação às denúncias desse tipo feitas em 2023 (1.481). São quase mil denúncias a mais em 2024, anunciou o MDHC. Se considerados os dados registrados entre 2021 e 2024, o crescimento das denúncias de violações foi de 323,29%*. (Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-01/intolerancia-religiosa-disque-100-registra-24-mil-casos-em-2024). Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

  1. A

    O Art. 19 da CRFB/88 qualifica o Estado Brasileiro como Estado Laico e não há na Constituição Federal qualquer artigo que faça menção à fé e às religiões.

  2. B

    O ensino religioso em escolas públicas não pode ter caráter confessional.

  3. C

    O ensino religioso em escolas públicas pode ter caráter confessional elegendo-se a religião católica como a oficial.

  4. D

    Na rede pública, deve ser oferecido o ensino confessional de diversas crenças, mediante requisitos formais de credenciamento, previamente fixados pelo MEC.

  5. E

    Segundo a jurisprudência do STF, a Lei de Proteção Animal que, em nome da liberdade de religião prevê o sacrifício ritual de animais em cultos de religião de matriz africana, é inconstitucional.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. No julgamento da ADI 4.439 (2017), o STF, por maioria, julgou constitucional o ensino religioso confessional em escolas públicas, de matrícula facultativa (CF, art. 210, § 1º).

Referências registradas no acervo: CF, art. 19, I; CF, art. 210, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra laicidade, liberdade religiosa e a jurisprudência do STF sobre ensino religioso e sacrifício ritual de animais. Alternativa correta (D). No julgamento da ADI 4.439 (2017), o STF, por maioria, julgou constitucional o ensino religioso confessional em escolas públicas, de matrícula facultativa (CF, art.…

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Errada: a Constituição se refere à religião em vários…

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Fontes citadas

  • CF, art. 19, I
  • CF, art. 210, § 1º
  • CF, art. 5º, VI
  • STF, ADI 4.439
  • STF, RE 494.601
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