Enunciado
Loanda, Marialva e Astorga decidiram constituir uma sociedade, porém não se preocuparam com as formalidades de arquivamento do ato constitutivo, que estava sob a incumbência de Loanda. Considerando-se as disposições legais para a sociedade nessa condição, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. No plano processual, a sociedade sem personalidade jurídica tem capacidade de ser parte. Ela é representada em juízo, ativa e passivamente, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens (CPC, art. 75, IX).
Referências registradas no acervo: CC, art. 986; CC, art. 987. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime da sociedade em comum, que é a sociedade não personificada por falta de inscrição do ato constitutivo (CC, arts. 986 a 990). Enquanto não inscritos os atos constitutivos, a sociedade rege-se pelas regras da sociedade em comum. Os principais pontos são: - Prova da existência: os sócios, nas…
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Alternativa por alternativa
Errada: todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente…
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Fontes citadas
- CC, art. 986
- CC, art. 987
- CC, art. 988
- CC, art. 989
- CC, art. 990
- CPC, art. 75, IX e § 2º