Questão 66 da prova ENAM 2024.2

Enunciado

Foi celebrado contrato de comissão, tendo por objeto a contratação de mútuo, pelo comissário, à conta do comitente, e dele constando cláusula *del credere* parcial. Sobre esse contrato, assinale a afirmativa correta.

1. A

   É nulo e, por ser acessória, também é nula a cláusula *del credere*, uma vez que o objeto do contrato está restrito a uma operação de compra ou venda pelo comissário em seu próprio nome e à conta do comitente.

2. B

   É válido, pois a comissão pode ter por objeto a realização de mútuo pelo comissário, porém é vedada a inclusão de cláusula *del credere*.

3. C

   É válido, mas a cláusula *del credere* parcial é nula, uma vez que ela sempre deverá ser pactuada para que o comissário responda integralmente perante o comitente pelo inadimplemento do terceiro com quem contratar.

4. D

   É válido, pois a comissão pode ter por objeto a realização de mútuo pelo comissário, e a cláusula *del credere* pode ser total ou parcial.

5. E

   É válido, mas a cláusula *del credere* é nula, uma vez que ela só é permitida, ainda que parcialmente, se o objeto da comissão for compra ou venda de bens pelo comissário em seu próprio nome e à conta do comitente.

Gabarito registrado

D

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CC, art. 693
• CC, art. 698
• Lei 14.690/2023