Enunciado
A sociedade unipessoal *Cardoso Moreira Ltda.,* negativada em razão do não pagamento de duplicata de compra e venda sacada com base em contrato de consumo e protestada por falta de pagamento, ajuizou ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido indenizatório, em face da sacadora e beneficiária do título, a sociedade *Alfredo, Wagner & Cia. Ltda.* A autora, justificando já ter realizado o pagamento, pretende que a ré seja compelida a promover o cancelamento do protesto perante o tabelionato. Mesmo assim, a ré não providenciou a medida e ela permanece negativada. Considerados os fatos narrados e as disposições da lei de protestos, assinale a afirmativa correta.
Gabarito registrado
E
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito E. A questão cobra a quem incumbe providenciar o cancelamento do protesto após o pagamento, segundo a Lei 9.492/1997 e a tese repetitiva do STJ. O protesto foi legítimo (falta de pagamento) e não há cláusula em contrário.
Referências registradas no acervo: Lei 9.492/1997, art. 26; STJ, Tema 725. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a quem incumbe providenciar o cancelamento do protesto após o pagamento, segundo a Lei 9.492/1997 e a tese repetitiva do STJ. O cancelamento do registro do protesto pode ser solicitado diretamente ao tabelionato por qualquer interessado, mediante apresentação do documento protestado ou de declaração de…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada: o ônus é do devedor, mas as partes…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- Lei 9.492/1997, art. 26
- STJ, Tema 725