Enunciado
Marcos, atualmente com 50 anos, em união estável com Ana sem pacto de convivência, teve três filhos, Pedro de 17 anos, Henrique de 15 anos e Júlia de 12 anos. Júlia é portadora de uma síndrome rara e, por isso, Ana se viu obrigada a abandonar sua promissora carreira de jornalista para cuidar da filha. Marcos é empresário e sempre foi um pai responsável. No entanto, nos últimos anos desenvolveu o vício em jogos de azar, potencializado pela facilidade das apostas *online*. A pedido de Ana, Marcos se submeteu a tratamento, mas não conseguiu largar o vício, fato confessado por ele e atestado pelo médico assistente. É raro o dia em que Marcos não está envolvido em apostas, o que causa grande desgaste da família, tanto emocional quanto financeiro, pois é comum ele vender bens para sustentar o vício. Além disso, o endividamento já coloca em risco a subsistência da família. Ana, então, decide propor ação de interdição, a fim de limitar os atos de Marcos na vida civil. Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, analise as afirmativas a seguir. I. Em razão das modificações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, Marcos é considerado presumidamente capaz, devendo ser deferido, no caso, o processo de tomada de decisão apoiada e não a interdição. II. Diante dos fatos narrados, Marcos enquadra-se em hipótese de incapacidade relativa, sujeitando-se à curatela restrita aos atos de natureza patrimonial. III. Marcos, considerando a sua idade, a atividade empresarial que desempenha e o seu papel de provedor da família, independentemente do vício em jogos de azar, não se enquadra em nenhuma hipótese de incapacidade, razão pela qual não está sujeito à interdição. IV. Julgada procedente a ação, Ana deverá ser nomeada curadora de Marcos e, em razão da união estável, será dispensada de eventual prestação de contas. Está correto o que se afirma em
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A tomada de decisão apoiada (CC, art. 1.783-A) é requerida pela própria pessoa, que escolhe os apoiadores. Além disso, o EPD não eliminou a prodigalidade como causa de incapacidade relativa.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.725; CC, art. 1.775. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a prodigalidade como causa de incapacidade relativa e o regime da curatela após o Estatuto da Pessoa com Deficiência. I – incorreta. A tomada de decisão apoiada (CC, art. 1.783-A) é requerida pela própria pessoa, que escolhe os apoiadores. Não substitui, por imposição de terceiro, a curatela cabível.…
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Alternativa por alternativa
Errada: a tomada de decisão apoiada depende de…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.725
- CC, art. 1.775
- CC, art. 1.782
- CC, art. 1.783
- CC, art. 1.783-A
- CC, art. 4º, IV
- Lei 13.146/2015, art. 85