Enunciado
Uma lei do Estado *Delta,* de iniciativa da Assembleia Legislativa, estabeleceu a recomposição linear nos vencimentos e nas funções gratificadas dos servidores públicos do Poder Legislativo estadual, estendendo-a aos aposentados e pensionistas, com o intuito de recuperar a perda do poder aquisitivo da moeda. A respeito da referida norma, de acordo com a ordem sistemática constitucional e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Gabarito registrado
B
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito B. A lei do Estado Delta, de iniciativa da Assembleia, concedeu "recomposição linear" para recuperar o poder aquisitivo da moeda — ou seja, revisão geral — apenas para servidores do Legislativo.
Referências registradas no acervo: CF, art. 37, X; CF, art. 61, § 1º, II, a. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a iniciativa legislativa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores. Fundamento. O art. 37, X, da CF assegura revisão geral anual da remuneração e do subsídio, sempre na mesma data e sem distinção de índices, mediante lei específica observada a iniciativa privativa em cada caso. Como a…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada. O direito à revisão existe, mas a lei que a…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CF, art. 37, X
- CF, art. 61, § 1º, II, a