Enunciado
Uma mulher transgênero foi admitida, em 2024, em uma sociedade empresária para exercer a função de auxiliar no Departamento de Recursos Humanos. A funcionária trajava-se e portava-se como mulher, mas foi impedida de acessar o banheiro feminino da sociedade empresária, porque no seu registro civil ainda constava o nome masculino. Diante dos fatos, da previsão constitucional e do entendimento do STF, assinale a afirmativa correta.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), a vedação de discriminação (art. 3º, IV) e os direitos da personalidade compõem o núcleo da matéria. O STF, na ADI 4.275, reconheceu às pessoas trans o direito de alterar prenome e gênero no registro civil por autodeclaração, independentemente de cirurgia, laudo ou autorização judicial: a identidade de gênero é manifestação da personalidade, e o Estado apenas a reconhece, não a constitui.
Referências registradas no acervo: CF, art. 1º, III; CF, art. 3º, IV. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a proteção constitucional da identidade de gênero no acesso de pessoa trans a espaços segregados por sexo, como banheiros no ambiente de trabalho. Fundamento. A dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), a vedação de discriminação (art. 3º, IV) e os direitos da personalidade compõem o núcleo da…
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Alternativa por alternativa
Correta. A identidade de gênero é autodeclarada e independe do registro…
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Fontes citadas
- CF, art. 1º, III
- CF, art. 3º, IV
- STF, ADI 4.275
- STF, ADO 26
- STF, Tema 778 (RE 845.779)