Enunciado
No Capítulo III do Título I da Parte Especial, o Código Penal contempla diversos *crimes de perigo*, objetivando a tutela jurídica da vida e da saúde humanas. Acerca dos citados crimes, assinale a afirmativa correta.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) consiste em expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente. O tipo não descreve meio específico: é crime de forma livre, que admite prática por ação ou por omissão (por exemplo, quem tem o dever de fornecer equipamento de segurança e não o faz).
Referências registradas no acervo: CP, art. 13, § 2º, c; CP, art. 130, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra características dos crimes de periclitação da vida e da saúde (CP, arts. 130 a 136). A – correta. O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) consiste em expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente. O tipo não descreve meio específico: é crime de forma livre, que admite…
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Correta: o art. 132 é crime de…
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Fontes citadas
- CP, art. 13, § 2º, c
- CP, art. 130, § 1º
- CP, art. 132
- CP, art. 133
- CP, art. 135
- CP, art. 136