Questão oficial · FGV Conhecimento

Questão 59 da reaplicação do ENAM 2024.1 em Manaus

Atos unilaterais e enriquecimento sem causa · Fácil · Válida

Enunciado

Maria divulgou em rede social o desaparecimento de seu gato, Nino, oferecendo R$1.000,00 (mil reais) a quem o encontrasse. Uma semana depois do anúncio, o gato foi encontrado por Gabriel, de 15 anos, em um campo de futebol localizado no seu bairro. Gabriel recolheu o gato e, no caminho a sua casa, cruzou com Maria, que lhe disse que era a tutora do gato. Gabriel entregou o gato a Maria, mas ao contar a história para sua mãe, Paula, ela lhe mostrou o anúncio da recompensa, replicado na rede social do bairro. Gabriel reconheceu o gato e entrou em contato com Maria pela mesma rede social, pedindo a recompensa. Acerca do pagamento da recompensa, assinale a afirmativa correta.

  1. A

    Maria nada deve, pois se trata de obrigação natural.

  2. B

    Em razão da incapacidade de Gabriel, a recompensa não é devida.

  3. C

    Maria deve pagar a recompensa a Gabriel, representado por sua mãe.

  4. D

    Diante do desconhecimento da recompensa, Gabriel não se torna credor.

  5. E

    Paula é credora do valor prometido.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. A promessa de recompensa é declaração unilateral de vontade: quem, por anúncio público, se compromete a recompensar quem preencher certa condição ou desempenhar certo serviço contrai a obrigação de cumprir o prometido (art. 854).

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.634, VII; CC, art. 1.690. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a promessa de recompensa (CC, arts. 854 a 860) e a capacidade do credor. A promessa de recompensa é declaração unilateral de vontade: quem, por anúncio público, se compromete a recompensar quem preencher certa condição ou desempenhar certo serviço contrai a obrigação de cumprir o prometido (art. 854).…

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Errada: a promessa pública de recompensa gera…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.634, VII
  • CC, art. 1.690
  • CC, art. 3º
  • CC, art. 854
  • CC, art. 855

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