Enunciado
Joana, residente em Ponta Grossa, Estado do Paraná, sagrou-se vencedora em ação de alimentos movida em face de Régis, seu genitor. A sentença julgou procedente o pedido, condenando Régis a pagar o equivalente a 20% de seus rendimentos líquidos mensais em favor de Joana. A demanda tramitou na 1ª Vara de Família da Comarca de Ponta Grossa. Depois do trânsito em julgado, Joana distribuiu cumprimento de sentença na Comarca de Rolândia, também no Estado do Paraná, atual domicílio de Régis, requerendo o desconto em folha dos valores vencidos e vincendos no patamar de 60% dos ganhos líquidos do executado. Ao realizar o juízo de admissibilidade da petição inicial, caberá ao juiz
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 529 admite o desconto em folha de pagamento, e seu § 3º autoriza descontar também o débito pretérito, parceladamente, desde que, somado à parcela devida, não ultrapasse 50% dos ganhos líquidos do executado.
Referências registradas no acervo: CPC, art. 516, parágrafo único; CPC, art. 528, caput, §§ 3º, 7º e 9º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra competência e técnicas executivas no cumprimento de sentença de alimentos. Competência. Em regra, o cumprimento de sentença processa-se no juízo que decidiu a causa em primeiro grau (art. 516, II, do CPC), mas o exequente pode optar pelo juízo do atual domicílio do executado, do local dos bens ou do…
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Alternativa por alternativa
Errada: o exequente pode optar pelo domicílio do executado…
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Fontes citadas
- CPC, art. 516, parágrafo único
- CPC, art. 528, caput, §§ 3º, 7º e 9º
- CPC, art. 529, § 3º
- STJ, Súmula 309