Questão 36 da reaplicação do ENAM 2024.1 em Manaus

Enunciado

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, que possui metas importantes a serem cumpridas, conta com a participação e o engajamento do Poder Judiciário brasileiro. Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.

1. A

   Na esteira de Conferências como a Eco-92, a Agenda 2030 tem como principal objetivo o desenvolvimento de projetos com escopo na proteção ambiental.

2. B

   Apesar da execução dos objetivos e das metas estabelecidos na Agenda 2030 ser atribuição de cada Estado, a atuação deve ser feita de acordo com as prioridades internacionais dispostas no instrumento, dado o caráter global das iniciativas.

3. C

   Alguns tópicos como mudança climática, energia limpa e saúde foram propositadamente retirados da Agenda 2030, pois já são abordados em Tratados e outros instrumentos específicos.

4. D

   A impossibilidade de executar os projetos e ações em parceria e em sistema de cooperação é objeto de críticas doutrinárias, pois enfraquece a consecução dos objetivos propostos na Agenda 2030.

5. E

   A Agenda 2030 é composta por objetivos e metas de desenvolvimento sustentável, tratando-se de um típico diploma de *soft law*, no qual há o dever de proteger os direitos humanos em paralelo ao desenvolvimento sustentável.

Gabarito registrado

E

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Comentário da Concurseiros

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Fontes citadas

• Resolução AGNU 70/1 (2015)