Questão 16 da reaplicação do ENAM 2024.1 em Manaus

Enunciado

Sobre a *técnica de interpretação conforme a Constituição*, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A interpretação conforme a Constituição é um mecanismo de controle de constitucionalidade que não admite a alteração da literalidade do texto normativo, pois o Tribunal Constitucional atua sempre como legislador negativo. ( ) As chamadas decisões manipulativas com efeitos aditivos são uma técnica de interpretação constitucional em que o Tribunal Constitucional altera o texto original das normas infraconstitucionais a fim de conferir-lhes sentido conforme a Constituição. Tal técnica é aplicada pelo STF exclusivamente no controle de constitucionalidade por omissão. ( ) A técnica da interpretação conforme a Constituição não é utilizada pelo Supremo Tribunal Federal em matéria penal ou processual penal, tendo em vista a incidência dos princípios da legalidade estrita e da tipicidade. As afirmativas são na ordem apresentada, respectivamente,

1. A

   V – V – F.

2. B

   V – F – F.

3. C

   V – F – V.

4. D

   F – F – F.

5. E

   F – V – F.

Gabarito registrado

D

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• Lei 9.868/1999, art. 28, parágrafo único
• STF, ADPF 54