Questão 79 da prova principal do ENAM 2024.1

Enunciado

Em uma ação penal por crime ocorrido em 04/03/2023, o réu, ao ser interrogado, confessa espontaneamente, perante o juiz, a prática do delito que lhe é imputado. Na folha de antecedentes criminais do acusado, constam as seguintes anotações, devidamente esclarecidas por certidões cartorárias: I. condenação transitada em julgado em 08/06/2016 por crime anterior, praticado em 06/02/2014, com pena de reclusão extinta em 15/03/2022, diante do término do livramento condicional, cujo período de prova se iniciara em 14/08/2017; II. condenação transitada em julgado em 02/09/2022 por contravenção penal anterior, praticada em 07/01/2022, com pena de prisão simples cumprida em 03/03/2023; e III. ação penal em curso, por crime posterior, praticado em 05/03/2024. À luz das informações apresentadas, conclusos os autos ao juiz para sentença, no dia de hoje, na segunda fase da dosimetria da pena, a pena deverá ser

1. A

   atenuada, incidindo a atenuante da confissão espontânea, sendo o réu primário.

2. B

   atenuada, preponderando a atenuante da confissão espontânea sobre a agravante da reincidência.

3. C

   mantida, compensando-se integralmente a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.

4. D

   agravada, compensando-se proporcionalmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.

5. E

   agravada, preponderando a agravante da reincidência, sem qualquer compensação em relação à atenuante da confissão espontânea.

Gabarito registrado

A

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Comentário da Concurseiros

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Fontes citadas

• CP, art. 63
• CP, art. 64, I
• CP, art. 65, III, d
• Decreto-Lei 3.688/1941, art. 7º
• STJ, Súmula 444