Enunciado
Cecília, 30 anos, e Edgar, 35 anos, celebraram pacto antenupcial para adotar o regime da participação final nos aquestos. No entanto, antes mesmo da chegada do mês da celebração do casamento, houve uma briga entre o casal, que decidiu romper por diferenças irreconciliáveis. Nesse caso, o pacto antenupcial deve ser considerado
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A questão cobra o plano do negócio jurídico afetado quando o pacto antenupcial não é seguido do casamento. No caso, o pacto foi regularmente celebrado (nada indica vício de forma), mas o casamento não ocorreu em razão do rompimento do casal.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.653; CC, art. 104, III. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o plano do negócio jurídico afetado quando o pacto antenupcial não é seguido do casamento. O art. 1.653 do CC dispõe que é nulo o pacto antenupcial que não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o casamento. A distinção é precisa: - a forma pública é requisito de validade (art.…
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Alternativa por alternativa
Errada. A nulidade do pacto decorre da falta de…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.653
- CC, art. 104, III