Em relação ao controle de convencionalidade, assinale a afirmativa correta.
A
De acordo com a *teoria do duplo controle*, as normas jurídicas devem guardar compatibilidade não apenas com a respectiva Constituição nacional, mas também com as disposições internacionais acolhidas pelo respectivo Estado-parte. Assim, para ser considerada hígida, a norma deve passar tanto pelo controle de constitucionalidade quanto pelo controle de convencionalidade.
B
Enquanto o controle judicial de constitucionalidade é exercido de modo exclusivo pelo Poder Judiciário nacional, o controle judicial de convencionalidade é exercido de modo exclusivo pelos órgãos internacionais competentes, de acordo com o que preconiza o tratado ou a convenção internacional especificamente.
C
De acordo com a classificação doutrinária comumente empregada, o controle judicial de convencionalidade realizado no plano internacional, pode ocorrer pela via concentrada ou pela via difusa. Já o controle judicial de convencionalidade realizado no plano interno somente pode ocorrer pela via concentrada, isto é, pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário nacional.
D
De acordo com a *teoria do duplo controle*, impõe-se ao órgão internacional com competência para a realização do controle de convencionalidade que promove, igualmente, o controle de constitucionalidade das normas jurídicas analisadas, aferindo a sua compatibilidade em face da Carta Constitucional do respectivo Estado-parte.
E
Diversamente do que se verifica em relação ao controle de constitucionalidade, comumente atribuído pelas cartas constitucionais a todos os poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), no plano nacional, o controle de convencionalidade somente é imputado ao Poder Judiciário.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Pela teoria do duplo controle (ou crivo duplo), toda norma interna precisa ser compatível, ao mesmo tempo, com a Constituição e com os tratados de direitos humanos a que o Estado aderiu.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, §§ 2º e 3º; Corte IDH, Caso Almonacid Arellano vs. Chile (2006). Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra noções de controle de convencionalidade e a teoria do duplo controle, difundida no Brasil por André de Carvalho Ramos. Por que A. Pela teoria do duplo controle (ou crivo duplo), toda norma interna precisa ser compatível, ao mesmo tempo, com a Constituição e com os tratados de direitos humanos a que o…
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