Questão 86 da prova Promotor MPSP 89º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Um dos objetivos da assistência social é a garantia de benefício mensal às pessoas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Em relação ao benefício de prestação continuada, é correto afirmar: I. Destina-se à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais. II. Destina-se à pessoa com deficiência e ao idoso. III. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e afetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. IV. Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal *per capita* seja inferior a 1/2 (meio) salário mínimo. Está correto o que se afirma APENAS em

1. A

   II e III.

2. B

   II e IV.

3. C

   IV.

4. D

   I.

5. E

   I e III.

Gabarito histórico da banca

Questão anulada pela banca

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CF, art. 203, V
• Lei 8.742/1993, art. 20