Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 34 da prova Promotor MPSP 89º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Prescrição e decadência · Fácil · Válida

Enunciado

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos do Código Civil. NÃO corre a prescrição

  1. A

    entre tutelados e curatelados e seus tutores e curadores; entre ascendentes e descendentes, na linha reta e colateral e contra ausentes do País em razão de trabalho.

  2. B

    contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas; entre os cônjuges e companheiros de união estável e entre os tutelados e seus tutores durante a menoridade civil.

  3. C

    entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar e contra os absolutamente incapazes.

  4. D

    pendendo condição suspensiva, não estando vencido o prazo e entre os curatelados e seus curadores durante a menoridade civil do curatelado.

  5. E

    por acordo das partes maiores e capazes; contra os sucessores da pessoa contra qual corria a prescrição enquanto não aberta a sucessão e entre os cônjuges.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. C reproduz fielmente o Código: não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal (art. 197, I); entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar (art. 197, II); e contra os absolutamente incapazes (art. 198, I).

Referências registradas no acervo: CC, art. 192; CC, art. 197. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra as causas impeditivas e suspensivas da prescrição (CC, arts. 197 a 199). C reproduz fielmente o Código: não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal (art. 197, I); entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar (art. 197, II); e contra os absolutamente…

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Errada. A regra não abrange…

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Fontes citadas

  • CC, art. 192
  • CC, art. 197
  • CC, art. 198
  • CC, art. 199

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